LULA PRESO POLÍTICO

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quarta-feira, 19 de julho de 2017

A negligência do governo golpista com a Aids


Via DCM

Por Jean Wyllys

Em diversos Estados brasileiros multiplicam-se relatos de pessoas que convivem com HIV/Aids e que não conseguem encontrar seus medicamentos nos postos do Sistema Único de Saúde. Quem depende dessa distribuição gratuita, ao chegar nos postos de saúde tem recebido a informação de que os estoques estão em falta e que alguns postos já estão até sem acesso ao tratamento. Segundo a Agência Aids e outros portais de notícias, nos últimos trinta dias há falta de medicamentos em cidades do Rio Grande do Sul, Mato Grosso, Pará, Rio de Janeiro, São Paulo, Santa Catarina, Bahia e Amazonas.

É vergonhoso que os gestores públicos tenham permitido que o nosso país, que já foi referência mundial para prevenção e o tratamento do HIV/Aids, tenha chegado a essa situação de calamidade na saúde pública. Como se já não bastasse o estresse cotidiano de lidar com o estigma que vitima soropositivos, que enfrentam preconceitos que jamais foram combatidos pelas campanhas de conscientização e prevenção do atual governo, essa população ainda está sendo submetida a uma via crucis para conseguir os remédios que, por determinação da lei, é um direito que deve ser garantido pelo poder público.
Como membro da Comissão de Seguridade Social e Família e integrante da Frente Parlamentar Mista de Enfrentamento às DST/HIV/Aids, utilizarei das minhas prerrogativas parlamentares para questionar o Ministério da Saúde sobre as razões da ausência de medicamentes em várias regiões do país. Também me somo às vozes que protestam contra esse descaso, que pode agravar o aumento no número de novas transmissões, especialmente entre os jovens e os mais pobres, já que muitos pacientes acabam abandonando ou suspendendo o tratamento. Os riscos à saúde pela ausência ou interrupção do tratamento podem ser fatais.

Devemos cobrar responsabilidade não só do governo como de todos os que, por alguma razão, ignoraram também essa questão ao apoiar o golpe que conduziu uma camarilha de corruptos ao poder, com um discurso falso-moralista e hipócrita! É inacreditável que estejamos testemunhando um retrocesso tão grave em uma área tão sensível como essa!

quinta-feira, 13 de julho de 2017

Jurista afirma que condenação de Lula por Moro fere todos os princípios do direito




Um dos mais respeitados juristas do Brasil, jurista Afrânio Silva Jardim, professor de Direito Processual Penal da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), ex-membro do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, afirmou que a sentença do juiz Sérgio Moro contra Lula fere todos os princípios do direito.

Por Dayane Santos

Na entrevista ao Vermelho, Afrânio fez questão de ressaltar que não leu todo o conteúdo da sentença, mas apontou que a acusação de lavagem de dinheiro, que fundamentou a sentença de Moro, não se sustenta.
“Não li toda a sentença, mas o que me causa estranheza é que o Moro teria condenado o Lula por lavagem de dinheiro. Dinheiro que não recebeu e que não tem. E não teria ele participado, seja como autor, coautor ou mesmo partícipe, daqueles contratos lesivos à Petrobras. Seria necessário, se tivesse havido aquele ato ilícito que ele tivesse um proveito e, depois para esconder esse proveito, ele comprasse o imóvel e colocasse em nome de outro. Ele não comprou o imóvel. Nem o imóvel passou a ser patrimônio dele. Como é lavagem do dinheiro que você não tem?”, questiona o criminalista.
Afrânio Jardim é autor de diversas obras de processo penal e considerado um dos mais influentes pensadores acadêmicos do sistema de Justiça criminal. Há 37 anos lecionando Processo Penal, Afrânio chegou a trocar e-mails com o juiz Moro sobre questões processuais e foi um entusiasta dos atos que cercavam o início das investigações da Lava Jato. Mas as ações da força-tarefa e a conduta do juiz Sergio Moro fizeram com que ele rompesse com o magistrado e se tornasse um dos principais críticos.
“Responsabilizar o Lula por um contrato lesivo à Petrobras, apenas porque ele era presidente da República, ou porque ele teria referendado a indicação que nem é ele quem faz, é um diretor da Petrobras, que teria depois praticado um ato ilícito, isso fere todos os princípios do direito, que trata da autoria e participação do delito”, explica o jurista.
Para o jurista, o processo configura um estado de exceção que, segundo ele, teve início com o ativismo judicial.
“O Judiciário começou a julgar de acordo com a sua conveniência, seus interesses. E como temos um Poder Judiciário conservador e reacionário, isso se tornou um perigo. Eu agora, voltei a ser legalista, positivista, coisa que não era. Já é um avanço cumprir a Constituição, pois se cair na mão dessa turma, nós não temos garantia nenhuma”, frisou.
Parecer
Recentemente, Afrânio Jardim publicou no site Empório do Direito um detalhado parecer sobre o caso do processo do ex-presiente Lula. A análise serviu de subsídios para a defesa de Lula na denúncia apresentada ao Comitê de Direitos Humanos da ONU.
O parecer aponta que Lula é vítima do chamado “Lawfare”, método de perseguição política em que se utiliza o judiciário.
“Estou convicto de que o ex-presidente Luíz Inácio Lula da Silva está “previamente condenado”. Contra ele, criou-se um “clima” de verdadeira perseguição, através de investigações policiais e processo penal carentes de tipicidade penal e do mínimo de provas de conduta de autoria ou participação em delitos. Como se costuma dizer: escolheram o “criminoso” e estão agora procurando o crime”, afirma Afrânio.
Para ele, por motivos vários, a Polícia Federal, o Ministério Público Federal e o Poder Judiciário, principalmente o juiz Sérgio Moro, “se ‘irmanaram’ naquilo que acham ser um “severo combate à corrupção”, daí o nome “Força-Tarefa da Lava-Jato”, que se tornou popular em nosso país. Tudo isso lastreado em massivo e constante apoio da grande imprensa”.

sexta-feira, 7 de julho de 2017

O que os governos do PT fizeram? Pouca coisa...



O PT roubou tanto que tinha dinheiro para todos estes programas e projetos e ainda deixou um caixa de US$ 400 bilhões. E agora que a direita tomou o poder acabou o dinheiro??!!! Mas que belos princípios a direita tem! E como a Esquerda rouba!

O que os governos do PT fizeram? Pouca coisa...

01) FIES
02) Pronatec
03) Prouni
04) Ciência sem Fronteiras
05) Mais Médicos
06) Farmácia Popular
07) Minha Casa, Minha Vida
08) Bolsa Família
09) Cisternas no sertão
10) Luz para Todos
11) Transposição do Rio São Francisco
12) Reativação do Transporte Ferroviário
13) Ferrovia Norte-Sul
14) Ferrovia Transnordestina
15) Aumento do salário mínimo acima da inflação
16) Água para Todos
17) Brasil Sorridente
18) Pronaf
19) FAT
20) Programa Brasil Sem Miséria
21) Bolsa Atleta
22) Bolsa Estiagem
23) Bolsa Verde
24) Bolsa-escola
25) Brasil Carinhoso
26) Pontos de Cultura
27) Programa Biodiesel
28) SUS
29) SAMU
30 Saúde da Família
31) FGEDUC (Seguro do FIES)
32) Casa da Mulher Brasileira
33) Aprendiz na Micro e Pequena Empresa
34) MEI Microempreendedores Individuais
35) Pagamento da Dívida Externa ao FMI
36) Empréstimo ao FMI
37) BRICS
38) Retirada pela ONU do Brasil do Mapa da Fome
39) Reequipagem, Valorização e Autonomia da Polícia Federal
40) Liberdade para a PGR
41) Liberdade para o MP
42) Escolha para os órgãos da Justiça dos primeiros das listas das corporações
43) Jogos Pan-americanos
44) Copa do Mundo
45) Olimpíadas
46) 98 conferências nacionais de 43 áreas, como educação, juventude, saúde, cidades, mulheres, comunicação, direitos LGBT, entre outras.
47) Orçamento para a Cultura cresceu de R$ 276,4 milhões em 2002 para R$ 3,27 bilhões em 2014
48) Vale-cultura
49) Programa Cultura Viva
50) Programa Mais Cultura nas Escolas
51) PND - Política Nacional de Defesa - Investimentos em defesa cresceram dez vezes: de R$ 900 milhões em 2003 para R$ 8,9 bilhões em 2013
52) Participação das FFAA em 11 missões militares de paz da ONU
53) Projeto Submarino Nuclear
54) Modernização da frota de aeronaves da FAB com transferência da tecnologia
55) Pré-sal
56) Redução de 79% do desmatamento da Amazônia brasileira
57) Aumento em mais de 50% da extensão total de área florestal protegida.
58) Liderança mundial em redução de emissão de gases de efeito estufa (GEE). Entre 2010 e 2013, o Brasil deixou de lançar na atmosfera uma média de 650 milhões de toneladas de dióxido de carbono por ano.
59) Valorização do polo naval
60) Refinaria Abreu e Lima
61) Novas usinas hidrelétricas: Teles Pires, Belo Monte, São Manoel, Santo Antônio, Jirau, São Luiz do Tapajós
62) Conferência Mundial Rio+20
63) PPP
64) PAC
65) Aumento exponencial do parque eólico brasileiro
66) Polos de desenvolvimento NE: Suape PE, Pecém CE e Camaçari BA: Investimentos somam cerca de R$ 100 bilhões.


O PT roubou tanto que tinha dinheiro para todos estes programas e projetos e ainda deixou um caixa de US$ 400 bilhões. E agora que a direita tomou o poder acabou o dinheiro??!!! Mas que belos princípios a direita tem! E como a Esquerda rouba!

terça-feira, 4 de julho de 2017

MARCELO ODEBRECHT DIZ QUE EM CUBA A CORRUPÇÃO BEIRA ZERO



Ex-presidente da Odebrecht afirmou em sua delação premiada que não houve nenhum pedido de vantagem por parte de autoridades cubanas na construção do Porto de Mariel; Marcelo chega a dizer que a corrupção em Cuba "beira zero"

O empresário Marcelo Odebrecht afirmou em sua delação premiada que não houve nenhum pedido de vantagem por parte de autoridades cubanas na construção do Porto de Mariel.
A informação é do jornalista Guilherme Amado, da coluna de Lauro Jardim, do Globo.
Segundo o colunista, Marcelo chega a dizer, em seu depoimento, que a corrupção em Cuba "beira zero", o que seria comprovado por ministros terem carros simples e morarem na mesma casa.

Bob Fernandes | "Minha especialidade é matar", informa o fascista Bolsonaro, em 2º lugar para 2018

Lançamento do livro: PRIMEIRAMENTE


...os artistas são como antenas de suas épocas. Eles captam os acontecimentos de suas épocas e os refletem em suas obras”.
Ezra Pound



Lançamento do livro:

PRIMEIRAMENTE

Organização: Sonia Nabarrete e Vanessa Farias


Uma coletânea de contos, que trata de diferentes visões durante uma manifestação, FORA TEMER, na Avenida Paulista, São Paulo - Brasil


Local: Sensorial Cerveja, Café & Discos - Rua Augusta, 2389 - Cerqueira César, São Paulo - SP



Data: 15 de julho de 2017
Horário: 16h


Custo: R$38,00 (Aceita todos os cartões)




Primeiramente ...

Em São Paulo, as concentrações mais importantes aconteceram na Avenida Paulista, a partir do vão do MASP. Uma delas, reprimida pela Polícia militar, foi escolhida como cenário comum para os personagens desta coletânea, que interagem neste universo compartilhado.

A ideia ganhou adesão de autores com diferentes estilos que criaram uma galeria de personagens igualmente heterogênea, composta por seres humanos, com suas dores, delícias, e também uma mosca, um museu e seres extraordinários.

O resultado é uma antologia, diversificada e provocante

Eis alguns exemplos:
Degustação I: Manifestação -  "Relógios, calendários, mil anos, dois mil anos, após três mil anos do sono mais profundo você brota do chão, mas ninguém percebe, ninguém se espanta, porque você é invisível & inaudível, porque eles estão envolvidos demais com a própria violência, com a própria insatisfação, porque você é o último deus que sobreviveu, o último que despertou, meio afro meio índio, numa época que despreza qualquer delírio sobrenatural que não possa ser domesticado & transformado num parque temático" De Luiz Brás

Degustação II: A infalível tática da paixão - “E qual seria o verdadeiro Jonas? Nestas horas não poderia haver dúvidas, debaixo do capuz, além da alta dose de adrenalina, não havia nenhum espaço para questionar o quanto de engajamento de fato ele tinha. Em manifestações anteriores, com pedras na mão enfrentou os PMs, ergueu barricadas com o lixo, tocou fogo e figurou numa grande foto que circulou na web e em diversos jornais impressos no Brasil e no exterior”. De Paulo Lai Weneck

Degustação III: A primeira vez - “Antes de sair de casa, Maria o alertou para que tomasse cuidado e não se envolvesse em encrencas. Ela não concordava com a decisão do marido, de participar da manifestação. Achava perigoso demais sair na rua em protesto contra o governo. A polícia era brutal e ainda tinham os grupos radicais que provocavam, fazendo vandalismos, repetia sempre a ele.” De Renato Ladeia

Degustação IV: Labirinto - “...meninos e meninas comem biscoito de polvilho, assentados aos pés de pais mais famintos ainda. os pequenos brincam de papel, picados no mar de sandálias havaianas dos sem-teto, sem parede, sem chão na cidade ao menos para se cair morto, um lugar que seja a própria calçada, o meio-fio, o olho da rua. vânia, francisco, edimilson, meire, pardal, chico, lu, rosa, sara, zé, ana, cândido, pereira, fátima, edinanci, gladiston, vera esperam a palavra, a mais simples e potente palavra, a que vem agora do alto-falante, “companheiros, a democracia é respeitarem o voto da gente, do nosso filho”. De Marcilio Godoi

Degustação V: O catador de latinhas: Gosto mais quando é aquele povo de vermelho. Eles são mais gente fina. Eles chegam na gente de um jeito diferente, mais na moral, entende, dotô? O caso é que sempre que é esse pessoal de verde-amarelo a coisa rende mais. Eles gosta de ficar na frente daquele pato de prástico bem no meio da avenida, e enchem o caneco até esvaziar o isopor dos manos que vende cerveja” De Nanete Neves,

Degustação VI: O dia em que a sopa bebeu a mosca - “A confusão maior começou quando a mosca se interessou pela ferida malograda na mão de um policial militar. Sangue tem gosto de ferro e policial costuma ser nervoso. O homem, na sua sapiente gentileza, desceu o spray de pimenta na mosca que se escondeu num copinho de café largado na calçada. Café com pimenta e a bicha voou doida. Queria revanche. Partiu pra cima do policial. ” De Fábio Mariano,

Degustação VII: V de vendeta - “Embora considerasse a reivindicação justa e em outro momento pudesse até integrar a massa, procurei me afastar da aglomeração, mas a multidão não queria se distanciar de mim. Havia muitos tipos estranhos. Um guardinha negro parecido com um capitão do mato observava o movimento com os olhos vermelhos e sangue na mão tensionada sobre o cassetete. Um catador de latas se infiltrava por entre as pessoas atracado a um saco preto como se abraçasse a sua própria vida. Um grupo carregava um boneco do Michel Temer com os caninos pronunciados e capa de vampiro. Um casal se beijava numa voracidade como se a revolução fosse das salivas e a briga hormonal”. De Kakao Braga.


“Os governos suspeitam da literatura porque é uma força que lhes escapa. ”
Émile Zola
Antologia de contos contra o golpe
“A tarefa da literatura é ajudar o homem a compreender-se a ele mesmo.”
Máximo Gorky

Primeiramente reúne 17 contos, de 17 autores, todos ambientados em uma manifestação contra o governo Temer na Avenida Paulista.  Os autores, de diferentes estilos, criaram uma galeria de personagens igualmente heterogênea. Tem catador de latinha, black block, garoto de programa, seres extraordinários, idoso com Alzheimer, militar na ativa e aposentado, gente que foi à manifestação por românticas razões pessoais, desavisados que se viram, sem querer, em meio à confusão, e ainda quem fez sua estreia em manifestações, além de personagens como uma mosca, um museu e um deus.

Organizada pelas também autoras Sonia Nabarrete e Vanessa Farias

Conta com a participação de: Aline Viana, Fabio Mariano, Germano Quaresma, Gláuber Soares, Jorge Nagao, Kakao Braga, Luiz Bras, Manu Araújo, Marcilio Godoi, Maurício Kanno, Melissa Suárez, Nanete Neves, Paulo Lai Werneck, Plínio Camillo e Renato Ladeia.

Contatos:
Sonia Nabarrete
Tel.: 11 993432397
E-mail: sonianabarrete@hotmail.com

Glauber Soares
Tel.: 11 2955-5833
E-mail: contato@linkinformatica.com.br  

quarta-feira, 28 de junho de 2017

A roleta suspeita dos sorteios do Supremo



Por Luis Nassif
Vamos a uma análise probabilística, tão ao gosto dos procuradores midiáticos.
Para avaliarmos a extraordinária coincidência dos processos de José Serra e Aloysio Nunes caírem com o Ministro Gilmar Mendes e o de José Serra com Alexandre de Moraes, o roteiro é o seguinte:
 STF (Supremo Tribunal Federal) tem 11 Ministros:
1.     Ministro Roberto Barroso
2.     Ministro Marco Aurélio
3.     Ministro Luiz Fux
4.     Ministra Rosa Weber
5.     Ministro Alexandre De Moraes
6.     Ministro Gilmar Mendes - Presidente
7.     Ministro Celso De Mello
8.     Ministro Ricardo Lewandowski
9.     Ministra Cármen Lúcia
10.  Ministro Dias Toffoli
11.  Ministro Edson Fachin
O Ministro Fachin decidiu sortear os processos pelos demais Ministros da casa. Do sorteio saem ele (que vai sortear) e a presidente do STF Carmen Lúcia.
Restam 9 Ministros:
1.     Ministro Roberto Barroso -
2.     Ministro Marco Aurélio
3.     Ministro Luiz Fux
4.     Ministra Rosa Weber
5.     Ministro Alexandre De Moraes
6.     Ministro Gilmar Mendes
7.     Ministro Celso De Mello
8.     Ministro Ricardo Lewandowski
9.     Ministro Dias Toffoli
Três processos são sorteados. Há dois Ministros propensos a tratar com generosidade os políticos do PSDB: Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes.
Gilmar não poderia ficar com o processo de Aécio, pois poderia ser arguida sua suspeição pelas conversas gravadas. Portanto, o único Ministro disposto a analisar o caso Aécio com boa vontade (para com o réu) seria Alexandre de Moraes:
·      Ou 1 em 9
·      Que significa 1/9 avos
·      Que significa 11,11% de probabilidade.
Sobram então, 8 Ministros para analisar o caso Serra-Aloysio.
1.     Ministro Roberto Barroso
2.     Ministro Marco Aurélio
3.     Ministro Luiz Fux
4.     Ministra Rosa Weber
5.     Ministro Gilmar Mendes
6.     Ministro Celso De Mello
7.     Ministro Ricardo Lewandowski
8.     Ministro Dias Toffoli
Brasília inteira sabe das relações de Gilmar com José Serra e, por tabela, com Aloysio Nunes. Mas como não foi explicitada em nenhuma gravação. Gilmar se arrisca a não ser considerado impedido. Dos 8 restantes, ele seria a única certeza de não condenação de Serra e Aloysio.
A probabilidade de sair com Gilmar é de 1/8 ou 12,5% de probabilidade.
A primeira probabilidade foi de 11,11%; a segunda, de 12,5%.
E qual seria a probabilidade somada de Aécio sair com Alexandre e Serra/Aloysio sair com Gilmar?
Seria de 1 / (8x9) = 1,39% 
Não é a primeira vez que os tribunais superiores mostram um sistema de sorteios sob suspeição. Para os que reclamam de azar pelo fato de todos os processos sensíveis saírem com Gilmar – que, em todas as hipóteses, pende para um lado só – não maldigam a má sorte. Quem explica isso é a probabilidade. E a falta de discernimento de presidentes de tribunais de permitirem a mancha da suspeição sobre sua seara.
As formas de direcionamento
Aproveitando as dicas nos comentários, o jogo de direcionamento se dá assim:
1. O sorteio se dá incluindo a quantidade de processos nas mãos de cada Ministro.
2. Cada rodada de distribuição altera a quantidade de processos nas mãos de cada Ministro.
3. Se quiser direcionar determinados processos, basta esperar a rodada em que os Ministros para os quais se pretende entregar os processos sejam a bola da vez.

P.S.: 

Gilmar relatará casos de Serra e Aloysio; Alexandre de Moraes, de Aécio.

terça-feira, 27 de junho de 2017

Moro enviou à polícia americana dados sigilosos de cidadão brasileiro





O juiz federal Sergio Moro autorizou em 2007 o envio de dados sigilosos de um cidadão brasileiro a autoridades policiais norte-americanas que o investigavam e estavam preparando um flagrante. As diligências realizadas nos Estados Unidos contaram com a participação de uma delegada federal brasileira, que relatava seus atos ao juiz Moro. Sem informar autoridades do governo federal brasileiro, o juiz paranaense determinou ainda que fossem criados no Brasil um CPF e uma conta bancária falsa para uso da polícia dos Estados Unidos, conforme revelou reportagem dos Jornalistas Livres publicada no último dia 22. Procurado no último dia 20 para falar sobre o assunto, Moro ainda não se manifestou (leia mais abaixo).

Essas informações constam nos autos do processo nº. 2007.70.00.011914-0, que tramitou sigilosamente no Tribunal Federal da 4ª Região até 2008, e ao qual os Jornalistas Livres tiveram acesso. A investigação referida foi feita em conjunto pela Polícia Federal do Brasil e a Polícia do Estado da Geórgia, por solicitação desta última e com autorização do juiz Sergio Moro.
No dia 14 de março de 2007, a Embaixada dos EUA enviou à Superintendência da Polícia Federal no Paraná um pedido de operação conjunta para investigar suposto crime de remessa ilegal de dinheiro de lá para o Brasil. No dia 17 de maio do mesmo ano, a PF no Paraná solicitou autorização judicial para executar no país operação envolvendo agentes estrangeiros infiltrados e possível produção controlada de documentos falsos.
Sempre conforme revelam os autos do processo a que os Jornalistas Livres tiveram acesso, coube ao juiz Moro, então titular da 2ª Vara Federal de Curitiba, apreciar o pedido policial. A solicitação chegou em seu gabinete no dia 18 de maio de 2007, uma sexta-feira. Ele a deferiu integralmente na segunda-feira seguinte, dia 21, sem antes submetê-la à análise do Ministério Público Federal, como manda a lei.
Quer dizer: em uma sexta-feira, o magistrado paranaense tomou conhecimento de toda a conversação e do trabalho de dois meses realizado pelas polícias dos dois países, da investigação em curso e da operação solicitada, e já na segunda seguinte foi capaz de deferir integralmente os pedidos, que incluíam “a abertura de contas correntes no Brasil em nome de agentes disfarçados e de identidades a serem criadas”.
A OPERAÇÃO E A LEI
Reportagem publicada pelos Jornalistas Livres no último dia 22 revelou que, em 2007, Sergio Moro teria viabilizado e tornado lícita uma operação policial que contou com a ação do chamado “agente provocador”, figura prevista e legal segundo a legislação dos EUA, mas completamente afastada do Ordenamento Jurídico brasileiro. Trata-se do policial que instiga um suspeito a cometer um delito, a fim de elucidar ilícitos maiores praticados por quadrilhas ou bandos criminosos. No caso em questão, o agente norte-americano foi munido de uma conta bancária falsa no Banco do Brasil, aberta em nome, CPF e RG fictícios, criados por ordem de Moro apenas para servir aos intuitos das autoridades norte-americanas. Com este ferramental, policiais dos EUA induziram um brasileiro investigado naquele país a cometer uma operação de câmbio irregular (envio de remessa de divisas ao Brasil sem pagamento dos devidos tributos).
Então, no dia 21 de maio de 2007, uma segunda-feira, Moro deferiu todos os pedidos requeridos na sexta anterior pelos policiais. Para justificar o deferimento, o juiz do Paraná fez uso de jurisprudência (decisões judiciais anteriores sobre casos semelhantes) da Justiça dos EUA, uma vez que tais operações não são recepcionadas pela lei brasileira:

“(…) Como já decidiu a Suprema Corte norte-americana em casos como Lopez v. USA, 373 US 427, 1963, e Hoffa v. USA, 385 US 293, 1966, o devido processo legal não protege a crença equivocada de um criminoso de que a pessoa para a qual ele voluntariamente revela seus crimes não irá, por sua vez, revelá-los às autoridades públicas. O que não é viável através de diligência da espécie é incentivar a prática de crimes. Agentes disfarçados extravasam os limites de sua atuação legítima quando induzem terceiros à prática de crimes.”
“Não é este, porém, o caso quando o agente disfarçado age apenas para revelar um esquema criminoso pré-existente, ainda que possa, para que o disfarce seja bem sucedido, contribuir para a realização do crime. ‘Entrapment’ ou armadilha só existe e é ilegítima quando inexiste um prévio esquema ou predisposição criminosa (cf. jurisprudência da Suprema Corte norte-americana, v.g. Sorrel v. USA, de 1932, e, a ‘contrario sensu’, da Corte Européia de Direitos Humanos, v.g. Teixeira de Castro v. Portugal, de 1998).”
“Repetindo a Suprema Corte norte-americana no caso Sherman v. USA, de 1958, trata-se de ‘traçar uma linha entre a armadilha para um inocente incauto e a armadilha para um criminoso incauto’”.
Convencido de que a operação que autorizava revestia-se de legalidade no Brasil por estar de acordo com o que preconiza o Direito dos EUA, Moro permitiu a participação de uma delegada federal brasileira nas diligências ocorridas no Estado da Geórgia e sob a jurisdição de autoridades norte-americanas contra o cidadão brasileiro investigado naquele país.
Sempre conforme evidenciam os autos do processo ao qual os Jornalistas Livres tiveram acesso, a referida autoridade brasileira manteve Sérgio Moro informado de suas atividades em território estrangeiro, por meio de ofício enviado ao juiz paranaense, que segue abaixo:
“Senhor Juiz,
Serve o presente para encaminhar o relatório COMPLETO dos últimos três períodos dos monitoramentos levados a cabo, incluindo o resumo das conversas em inglês numa tradução livre feita pela signatária (delegada da PF do Brasil).”
“A signatária foi informada pelo Agente Especial do DHS/ICE/Atlanta que a operação para a prisão do alvo XXXXX ocorrerá no próximo dia XXXX, incluindo busca e bloqueio de contas. Já há autorização para o compartilhamento dos dados com esse Juízo”.
“A signatária esteve na cidade de Atlanta-Geórgia no mês de agosto, por convite do governo americano, e acompanhou várias diligências relacionadas a tal operação conjunta com o DHS/SAC/Atlanta.”
Ao longo de dois meses de investigações contados a partir do dia 21 de maio de 2007, Moro deferiu cinco solicitações conjuntas da PF do Paraná e das autoridades norte-americanas para atividades inseridas na ação controlada em execução. Entre elas estavam a criação de CPF e RG falsos, a abertura de conta fictícia no Banco do Brasil, a remessa irregular controlada de US$ 100 mil dos EUA ao Brasil e a quebra de sigilo bancário e fiscal de pessoas e empresas brasileiras, além do envio para os Estados Unidos de todas as informações obtidas por meio dessas diligências.
Foi só depois de deferir de ofício todas essas solicitações que Sérgio Moro informou os fatos ao Ministério Público Federal, titular legal de todo e qualquer processo penal instaurado no Brasil e que tem, entre outras funções institucionais, a de promover, privativamente, a ação penal pública, na forma da lei e exercer o controle externo da atividade policial.
OUTRO LADO

Os Jornalistas Livres enviaram na manhã do último dia 20 à assessoria de imprensa da Justiça Federal no Paraná, onde atua o juiz Sergio Moro, as seguintes questões a serem encaminhadas ao magistrado:
“Perguntas referentes ao processo nº. 2007.70.00.011914-0
– Qual a sustentação legal para a solicitação do juiz Sérgio Moro para que a Receita Federal criasse CPF e identidade falsa para um agente policial dos Estados Unidos abrir uma conta bancária no Brasil em nome de pessoa física inexistente?
– Por que o juiz Moro atendeu ao pleito citado acima, originário da Polícia Federal, sem submetê-lo, primeiramente, à apreciação do Ministério Público Federal, conforme determina o ordenamento em vigor no país?
– Por que o juiz Moro não levou ao conhecimento do Ministério da Justiça os procedimentos que autorizou, conforme também prevê a legislação vigente?”
A assessoria do órgão não chegou a submeter os questionamentos ao juiz. Disse, por e-mail, que não teria tempo hábil para buscar as informações em arquivos da Justiça:
“Esse processo foi baixado. Portanto, para que consiga informações sobre ele precisamos buscar a informação no arquivo.
Outra coisa, precisa ver o que realmente ocorreu e entender pq o processo foi desmembrado para o Rio de Janeiro. Não tenho um prazo definido pra conseguir levantar o processo. Também preciso entender como proceder para localizar o processo aqui. Infelizmente essa não é minha política, mas não consigo te dar um prazo para resposta neste momento. Fizemos pedidos para o juiz e para o TRF-4.
Sugiro que vc (sic) tente com a Justiça Federal do Rio de Janeiro também.
Espero que compreendas.
Assim que tiver alguma posição, te aviso.”
Jornalistas Livres seguem aguardando o envio das respostas às perguntas endereçadas à assessoria de imprensa do TRF4.